O líder do Governo na Assembléia Legislativa, Dobrandino da Silva (PMDB), apontou nesta quinta-feira (17) que a maioria dos deputados aprova a decisão do Governo do Estado em conceder tratamento tributário especial para as operações de importação de bens e mercadorias realizadas pelos portos de Paranaguá e Antonina. ?Conversei com os deputados e a maioria entendeu a necessidade do Governo do Estado em proteger a economia?, disse.
O projeto, em trâmite na Assembléia Legislativa, integra a mesma mensagem enviada pelo governador Roberto Requião no início da semana, que propõe a isenção de ICMS para os produtos da cesta básica.
De acordo com o líder do governo, ao apresentar essa proposta o governador pretende proteger a economia do Estado contra mecanismos de atração de negócios em outros Estados, como Santa Catarina, e ainda restaurar a capacidade e competitividade da economia paranaense.
?O governador quer reduzir a carga tributária nas exportações dos produtos paranaenses através dos portos de Antonina e Paranaguá reduzindo a concorrência, já que muitos produtos paranaenses estavam sendo exportados pelos portos de Itajaí e São Francisco?, explica Dobrandino. ?Essa medida vai fortalecer nossa economia?, acrescenta o deputado.
Segundo Dobrandino, a medida de redução dos impostos nos portos surgiu após uma análise de sucessivas quedas de importação nos últimos meses. Atualmente, o governo de Santa Catarina cobra os mesmos 12% de ICMS do Paraná, mas concede um crédito de 9% para as empresas importadoras.
