A Polícia Federal prendeu, no final da tarde de terça-feira, 6, o auditor da Receita Federal José Cassoni Rodrigues Gonçalves, por uso de documento falso. A prisão ocorreu na sede da delegacia da PF em Volta Redonda (RJ), quando o auditor tentava tirar um aporte com outra identidade.
Cassoni foi alvo, em agosto de 2011, da Operação Paraíso Fiscal – missão integrada da PF, Procuradoria da República e Receita que desarticulou organização criminosa formada por um grupo de auditores da Delegacia do Fisco em Osasco (SP).
Segundo a investigação, eles criaram um esquema de venda de fiscalizações e fraudes no ressarcimento de tributos. Extorquiam empresários e industriais para reduzir valor de autuações ou até mesmo eliminar procedimentos tributários.
Na ocasião, a PF apreendeu no forro da residência de Cassoni, em Alphaville, Grande São Paulo, R$ 2,5 milhões e mais US$ 2,5 milhões em dinheiro vivo dentro de caixas de leite. O patrimônio estimado do auditor chega a R$ 20 milhões.
A Paraíso Fiscal foi a maior operação anticorrupção na Receita. Foram presos seis auditores e um doleiro. A Justiça Federal determinou o sequestro de imóveis e a apreensão de 13 veículos de luxo dos acusados. Ordenou também o bloqueio das contas bancárias mantidas por eles no Brasil e no exterior.
Por meio de pedido de cooperação internacional, o Ministério Público Federal obteve o bloqueio de US$ 2,1 milhões mantidos clandestinamente por um dos auditores em conta de empresa offshore.
Em 10 de abril de 2012, o Tribunal Regional Federal da 3ª Região derrubou liminar que favorecia Cassoni e restabeleceu decreto de prisão preventiva contra ele. Desde então, Cassoni estava foragido.
Segundo a PF, há alguns dias, ele foi à delegacia de Volta Redonda e deu entrada com pedido de aporte com outro nome. Ao retornar terça-feira para retirar o documento foi preso porque o sistema de reconhecimento de impressões digitais da PF (AFIS – Automated Fingerprint Identification System) o desmascarou.
A PF informou que ele ia fugir do País. Na quarta-feira, 7, Cassoni foi removido para o presídio Bangu 8, no Rio. Outros três auditores da Receita, alvos da Paraíso Fiscal, continuam foragidos.
A criminalista Beatriz Catta Preta, que defende Cassoni, disse que ainda não teve o ao auto de prisão em flagrante do auditor. Catta Preta observou que só poderá se manifestar depois que tomar ciência do teor de acusação feita a seu cliente.
Vencimentos
Em fins de 2011, a Corregedoria da Receita pediu à Justiça interrupção dos pagamentos dos vencimentos dos auditores foragidos. A medida foi indeferida. Na época, o então corregedor da Receita, Guilherme Bibiani, declarou. “Existe uma figura no direito istrativo que é o abandono de cargo. Quando o servidor falta mais de 60 dias está sujeito à demissão sumária.”
Ao derrubar o corte do salário de Cassoni, a Justiça acolheu mandado de segurança de sua defesa, a cargo da advogada Beatriz Catta Preta. “É uma decisão que restabelece o primado da lei, desfaz uma injustiça e uma ilegalidade, uma arbitrariedade levada a efeito pela Receita”, disse Catta Preta. A advogada invocou o “caráter alimentar” dos vencimentos do auditor. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
