Os eleitores que não compareceram às urnas nos últimos três turnos, não justificaram a ausência e não quitaram as multas eleitorais podem ter o Título de Eleitor cancelado a partir da próxima segunda-feira (19). A regra não se aplica a pessoas com mais de 70 anos ou não alfabetizadas, já que o voto para esses grupos é facultativo. No Paraná, são mais de 350 mil eleitores nessa situação.
De acordo com o Código Eleitoral, cada turno é considerado uma eleição distinta. Por isso, o cancelamento pode atingir quem deixou de votar no 1º turno das eleições de 2024 e nos dois turnos de 2022, no caso de municípios que não tiveram segundo turno; ou nos dois turnos de 2024 e no 2º turno de 2022, nas cidades onde houve segundo turno em 2024.
É possível regularizar a situação até o dia 19 de maio por meio do pagamento das multas, que pode ser feito pelo site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ou pelo aplicativo e-Título. Caso o documento seja cancelado, será necessário procurar um Cartório Eleitoral para a regularização.
A suspensão do título pode acarretar em diversas restrições, como impedimento para votar nas próximas eleições, renovar matrícula em instituições de ensino ou contratar empréstimos em bancos públicos, entre outros.
Como saber se meu Título de Eleitor será cancelado?
A consulta pode ser feita pelo Autoatendimento Eleitoral do TSE. O serviço está disponível na página do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), ao clicar no link “Autoatendimento do Eleitor” em “Serviços”.
Após fazer na plataforma, o eleitor deve ar a aba “Situação Eleitoral” para verificar eventuais pendências. A multa por turno não justificado é de R$ 3,51 e pode ser paga via boleto, Pix ou cartão de crédito.
